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doi.org/10.15178/va.2017.140.100-114

INVESTIGACIÓN

“CASO DA ESCUTAS”: CONTRIBUTOS PARA O ESTUDO DO SPINNING EM PORTUGAL

“CASE OF THE TAPPING”: CONTRIBUTIONS TO THE STUDY OF SPINNING IN PORTUGAL

CASO DE LAS ESCUCHAS” CONTRIBUCIONES PARA EL ESTUDIO DEL SPINNING EN PORTUGAL

João Paulo Meneses1 Investigador associado CECS. É jornalista há 30 anos e docente universitário há 20. Em 2008 concluiu o doutoramento em comunicação, na Universidad de Vigo. As suas linhas de investigação dividem-se entre os novos públicos da rádio, o consumo da Internet e a comunicação organizacional, no contexto da qual se situa este trabalho sobre spinning. Além de diversos artigos em revistas, publicou vários livros (científicos, ensaio e ficção). Actualmente leciona no ISMAI - Instituto Universitário da Maia. http://orcid.org/0000-0003-2365-3832

1ISMAI – Instituto Universitário da Maia. Brasil

ABSTRACT

A opinião pública portuguesa foi surpreendida, em agosto de2009, por duas notícias de primeira página do jornal Público dando conta de que elementos da Presidência da República suspeitavam de que estariam a ser escutados/vigiados pelo Governo. Informações divulgadas posteriormente permitiram concluir que afinal se tratava de um caso de spinning, com o respectivo spin doctor bem identificado. Este texto procura fazer a caracterização do caso, com recurso a diversos documentos, sem perder de vista aquilo que se entende ser necessário: a conceptualização do spinning (e a sua articulação com a assessoria de imprensa).

PALAVRAS-CHAVE: Spinning, manipulação, jornalismo, política, comunicação

ABSTRATO

The Portuguese Público opinion was surprised in August 2009 for two front page news of the newspaper Público saying that elements of the Presidency pf the Republic suspected that that were being heard / watched by the Government. Information released later showed that after all it was a case of spinning, with its respective spin doctor clearly identified. This text tries to characterize the case, using various documents, without losing sight of what is understood to be necessary: a conceptualization of spinning (and its relationship with the press office).

KEY WORDS: Spinning, manipulation, journalism, politics, communication

RESUMEN

La opinión pública portuguesa fue sorprendida, en Agosto de 2009, por dos noticias de primera página del periódico Público dando cuenta de que elementos de la Presidencia de la República sospechaban que estarían siendo escuchados/vigilados por el Gobierno. Informaciones divulgadas posteriormente permitieron concluir que al final se trataba de un caso de spinning, con el respectivo spin doctor bien identificado. Este texto busca hacer la caracterización del caso, con ayuda de diversos documentos, sin perder de vista aquello que se entiende necesario: la conceptualización del spinning (y su articulación con la asesoría de la prensa).

PALABRAS CLAVE: Spinning, Manipulación, Periodismo, Política, Comunicación

Recibido: 07/10/2016
Aceptado: 14/01/2017
Publicado: 15/09/2017

Correspondência: João Paulo Meneses. blogouve.se@gmail.com

1. INTRODUÇÃO

Uma observação empírica, consolidada ou não por uma pesquisa no Google, permite-nos concluir que se fala muito mas sabe-se pouco sobre o que é o spinning (1) da informação. Pior: fala-se muito, mas a confusão de conceitos é grande.

(1) ¿Spinning ou spin-doctoring? Havendo quem defenda diferenças entre as palavras, seguimos neste trabalho aqueles que as usam como sinónimos;

Apesar de serem uma palavra e um conceito recentes, spinning e spin doctor sofreram nos últimos anos uma evolução, que alterou, em alguns casos, estruturalmente o próprio conceito.
Hoje confunde-se assessoria de imprensa (em sentido lato) com spinning e um assessor de imprensa já é chamado de spin doctor.
Embora não seja o objetivo deste trabalho propor uma reconceptualização das duas palavras, o tema interessa-nos na medida em que entendemos spinning como algo muito para além da assessoria de imprensa e spin doctor como alguém que até pode não ser o assessor de imprensa de determinada organização ou protagonista.
A caracterização deste que consideramos, à partida, como um dos primeiros casos de spinning em Portugal depende, também, da fixação dos dois conceitos e da perceção o mais correcta possível das duas palavras, o que tentaremos fazer, portanto, neste trabalho.
Mas o objetivo primordial deste trabalho é angariar contributos e documentos que permitam caracterizar – ou não – o “caso das escutas” como uma situação de spinning.

2. METODOLOGIA

Propomos a análise detalhada do que ficou conhecido em Portugal como o ‘caso da escutas’, envolvendo aqueles que estavam então na Presidência da República e no Governo, e com a participação do jornal Público (agosto de 2009).
Pretende-se mostrar porque é que se trata de um caso de spinning e tentaremos, também, demonstrar as razões que justificam que se diga que é um dos primeiros a ser documentado em Portugal.
A análise descritiva do caso, a partir da sua cronologia e dos seus elementos principais, irá fornecer-nos os elementos necessários para essa caracterização.
Mas porquê agora, sete anos após a divulgação pública do caso? Acreditamos que, embora no essencial nada tenha mudado (nem sequer surgiram novos e/ou relevantes elementos nos últimos anos), alguma distância sobre um caso tão mediático quanto insólito terá sido boa conselheira. E aguardamos, simbolicamente, pelo fim do mandato do presidente Cavaco Silva.
Ainda assim, é forçoso reconhecer que há várias questões, sobretudo de carácter político e partidário, que este caso suscita e que extravasam as competências e capacidades deste trabalho (2).

(2) Referirmo-nos, nomeadamente, às motivações que terão estado subjacentes ao início do caso e que, tanto quanto se julga saber, entroncam no relacionamento difícil entre os então Presidente da República e Primeiro-ministro;

2.1. Em busca de um conceito de spinning (e de spin doctor)

Já o dissemos, recusa-se, neste contexto, a confusão entre spinning e assessoria de imprensa, da mesma forma que um assessor de imprensa não é, por sinónimo nem definição, um spin doctor. Enquadramos o spinning na área das relações públicas (“Spin has become the ubiquitous term for public relations tactics”, como defendem Miller e Dinan, [2008, p. 2]), mas não é por se abrigarem sobre o mesmo guarda-chuva que passam a ser iguais.
Como defende Vasco Ribeiro (2015, p. 249), “a acção destes assessores/consultores é de tal forma sibilina e manipuladora que, não raras vezes, roça a amoralidade e até a ilegalidade (como é o caso do “bullying”)”. E a frase que Miller e Dinan (2008, p. 14) usam para descrever a forma como um dos primeiros spin doctors, Ivy Lee, trabalhava em 1914 (“facts were flexible and minds malleable”) é bem representativa do conceito.
No entanto, a confusão está instalada entre jornalistas, assessores e políticos, como se percebe pela realidade portuguesa (3). Não faltam autores para quem tudo se confunde. É o caso de Moore (2006:1): “The term ‘spin’ has now become ubiquitous and is normally used pejoratively. But spin, in the political sense, is simply the way in which a government, any government, seeks to present its actions in the most favourable light. Every government spins”.

(3) Cfr Ribeiro, Vasco, “O Spin Doctoring em Portugal; estudo sobre as fontes profissionais de informação que operam na Assembleia da República”, tese de doutoramento, Universidade do Minho, 2013 http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/34431 (consultada a 1/7/2015);

E quando Maltese (1992, p. 215) explica que “Spinning a story involves twisting it to one’s advantage, using surrogates, press releases, radio actualities, and other friendly sources to deliver the line from an angle that puts the story in the best possible light”, é na palavra “twisting” que está a chave. Resumindo: a palavra “has become a euphemism for deceit and manipulation’ (Andrews, 2006, p. 32).
A confusão resultará tanto da conjugação do desinteresse (consciente), a começar pela própria indústria mas alargado aos cientistas, em conceptualizar os termos como do facto de, na verdade, cada vez mais se assistir à adopção, pelos assessores de imprensa, de algumas das técnicas do spinning. Como lembra Ribeiro (2013, p. 293), “quase todos os assessores de imprensa políticos foram acusados de bullying”.
Relativamente à assessoria de imprensa, seguimos o que defendem, por exemplo, Yale e Carothers, quando explicam o conceito de “publicity” no seu “The Publicity Handbook” (2001): “o fornecimento de informação factual e noticiável para os media que não controlamos, como as rádios, televisão, revistas, jornais impressos e on-line e outros websites. O seu objetivo é ganhar cobertura noticiosa com a informação que enviamos e que os jornalistas pensam ser do interesse para a sua audiência” (apud Ribeiro, 2013, p. 89).
Concordamos, por outro lado, com Hill (2002, p. 276), quando diz que o spinning está a tomar conta da comunicação política, deixando a assessoria de imprensa para contextos cada vez mais residuais. Mas não esquecemos que “virtually every government communication in a modern democracy is formulated and evaluated in the context of spin” (Moore, M, 2006, p. 1). Falando da década de 60, Schudson (2001:63) diz que “nothing was more threatening to this ideal [o jornalismo] than the work of public relations” e cita as queixas de um jornalista (Don Seitz) para quem “the Pulitzer School of Journalism ‘turns out far more of these parasites than it does reporters’ (Seitz, 1926, p. 210, apud Schudson, ibidem).
A separação dos dois conceitos não é tarefa fácil e provavelmente assistiremos a uma integração gradual, no sentido da sua fusão. Mas, neste contexto, ainda nos parece fazer sentido manter a separação.

3. DISCUSIÓN

3.1. Análise ao “caso das escutas”

Ribeiro (2015, p. 249) diz que “o spin doctoring é hoje indissociável da prática política portuguesa” e “uma actividade amplamente praticada em Portugal” (2015, p. 250).
Mas faltam exemplos que nos permitam conhecer e fundamentar tal afirmação – que o autor sustenta (e bem) na sua própria experiência profissional e académica.
O “caso da escutas” reúne diversas características que o tornam único, se não a nível internacional, pelo menos no contexto nacional; será, mesmo, a primeira vez que um caso de manipulação da opinião pública aparece tão bem retratado em Portugal:
−está profusamente documentado em termos públicos (nomeadamente na Internet);
−envolve jornalistas e fontes de informação (políticos e assessores);
−é claramente um caso de manipulação da opinião pública (e do jornalismo, ainda que, neste caso, não seja ainda possível perceber se isso aconteceu ou não conscientemente);
No centro do caso está o antigo director de comunicação do Presidente da República, o ex-jornalista Fernando Lima.
Ribeiro, que o entrevistou, registou que Fernando Lima “não se identifica com este modelo de comunicação [spinning ] e nega tê-lo exercido. No entanto, há um conjunto de textos publicados pelo ex-assessor de Cavaco que demonstram, claramente, a sua vocação para o spin doctoring e um conhecimento evidente dos processos de ‘manufatura do consenso’” (Ribeiro, 2015, p. 231).
“Mas o que tornou Fernando Lima num autêntico spin doctor, mesmo que ele não o admita, foi o ‘caso das escutas’ em Belém” (idem, ibidem).
Não por acaso, e a título meramente exemplificativo, na ressaca do anúncio da substituição de Fernando Limas, feito por Cavaco Silva, o director do Jornal de Negócios escrevia: “Com a saída de Fernando Lima, há menos um ‘spin doctor’, o que até é bom” (4).

(4) Guerreiro, Pedro Santos, “Peão atrás de peão”, Jornal de Negócios, 23/9/2009 http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/peatildeo_atraacutes_de_piatildeo.html (consultado a 6/7/2015)

3.2. Notas a partir da cronología

O caso começa com a publicação no jornal Público de uma notícia no dia 18 de agosto de 2009, suportada por esta manchete: “Presidência suspeita estar a ser vigiada pelo Governo”. A notícia citava uma fonte não identificada da Casa Civil do Presidente da República para informar que “o clima psicológico que se vive no Palácio de Belém é de consternação e a dúvida que se instalou foi a de saber se os serviços da Presidência da República estão sob escuta e se os assessores de Cavaco Silva estão a ser vigiados” (5).

(5) Almeida, São José, “Presidência da República teme estar a ser vigiada”. Público, 18/8/2009 http://www.publico.pt/politica/noticia/presidencia-da-republica-teme-estar-a-ser-vigiada-1396571 (consultado a 1/7/2015)

No dia seguinte, nova manchete sobre o mesmo tema no Público: “Tudo começou durante a visita de Cavaco Silva à Madeira, uma deslocação durante a qual o Presidente esteve, pela primeira vez no seu mandato, sob a constante crítica de destacadas figuras do PS (…).Desde o episódio na Madeira que os colaboradores de Cavaco agem com mais preocupação face aos riscos de toda e qualquer fuga de informação” (6).

(6) Almeida, São José e Alvarez, Luciano, “Belém preferiu não comentar, Sócrates falou em “disparates”. Público, 19/8/2009 http://www.publico.pt/politica/noticia/belem-preferiu-nao-comentar-socrates-falou-em-disparates-1396733 (consultado a 1/7/2015)

A 13 de Setembro o provedor dos leitores do Público, Joaquim Vieira, publica uma crónica no jornal em que se diz que o correspondente do Público na Madeira, Tolentino de Nóbrega, tinha informado o editor do jornal que não conseguira confirmar qualquer das informações, inclusive depois de um contacto pessoal com o assessor de Sócrates. Mas essa indicação não surge em qualquer dos artigos de agosto (7).

(7) Vieira, Joaquim, “Subitamente neste Verão”, Público, 13/9/2009 http://provedordoleitordopublico.blogspot.pt/search/label/Cr%C3%B3nicas?updated-max=2009-09-27T18:40:00-07:00&max-results=20&start=16&by-date=false (consultado a 29/6/2015)

Cinco dias depois, o Diário de Notícias divulga um email trocado entre o editor de política do Público, Luciano Alvarez, e o jornalista na Madeira (8) (e em anexo). Desse email podem extrair-se diversas indicações:

(8) “O “e-mail” que denuncia as escutas (transcrição)”, Diário de Notícias, 18/9/2009 http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=1365657&especial=Caso%20das%20escutas&seccao=POL%CDTICA (consultado a 1/7/2015)

−a fonte do Público é o responsável pela comunicação da Casa Civil da Presidência da República, Fernando Lima (Fernando Lima não fazia assessoria de imprensa em Belém, existiam, nesse tempo, outras pessoas com essas tarefas);
−o jornalista do Público garante que Fernando Lima está a falar em nome do Presidente;
−a fonte do Público sugere a estratégia de desenvolvimento da investigação (que deveria começar na Madeira, também para disfarçar o rasto) e, até, as primeiras perguntas;
−o contacto inicial foi estabelecido em abril de 2008, ou seja, 17 meses antes das duas notícias do Público, na sequência de uma visita do Presidente à Madeira, e teria como contexto (justificação) uma reação “a declarações de dirigentes socialistas criticando a participação de assessores presidenciais na elaboração do programa eleitoral do PSD (participação que aliás a fonte de Belém não desmentia)” (9).

(9) Vieira, Joaquim, “Subitamente neste Verão”, Público, 13/9/2009 http://provedordoleitordopublico.blogspot.pt/search/label/Cr%C3%B3nicas?updated-max=2009-09-27T18:40:00-07:00&max-results=20&start=16&by-date=false (consultado a 29/6/2015)

A 20 de setembro Joaquim Vieira volta a escrever sobre as duas notícias de agosto, para dizer que “o Público permitiu que o guião da investigação fosse ditado pela Presidência da República” (10).
No dia seguinte Fernando Lima é afastado da chefia do Gabinete de Comunicação Social da Presidência da República.

(10) Vieira, Joaquim, “A questão principal”, Público, 20/9/2009 http://provedordoleitordopublico.blogspot.pt/2009/09/questao-principal.html (consultado a 29/6/2015)

3.3. Sobre o email

Será o email falso? A questão não pode ser considerada irrelevante, já que essa é a peça central de toda argumentação em torno do spinning. Sem email, haveria apenas especulações e as duas manchetes do Público seriam, no limite, encaradas como elementos da chamada “silly season” desse ano (11); portanto, a questão da veracidade do email parece-nos relevante. Muito mais porque a autenticidade do documento foi posta em causa, a começar pelo seu autor: “Contactado ontem pelo DN, o editor do Nacional do Público nega a existência do mail. “É tudo forjado”, disse Luciano Alvarez” (12).

(11) José Sócrates chamou-lhe “disparate de Verão”; cfr. “Sócrates: Vigilância da Presidência é um “disparate de Verão”, Expresso, 18/8/2009 http://expresso.sapo.pt/actualidade/socrates-vigilancia-da-presidencia-e-um-disparate-de-verao=f531494 (consultado a 7/7/2015)
(12) Guerreiro, Catarina, Henriques, Graça e Saraiva, Nuno, “Homem forte do presidente encomendou ‘caso das escutas’”, Diário de Notícias, 18/9/2009. http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1365623 (consultado a 29/6/2015)

Mas, antecipando a questão, o editorial do Diário de Notícias do dia 18 de Setembro afirmava: “o que contamos está evidenciado nesses documentos e a autenticidade daquele que é o mais relevante foi-nos confirmada por um dos destinatários” (13).

(13) “NOTA DA DIRECÇÃO: Uma notícia substantiva”, Diário de Notícias, 18/9/2009 http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=1365626&especial=Caso%20das%20escutas&seccao=POL%CDTICA&page=-1 (consultado a 29/6/2015)

Nesse mesmo dia, o director do Público afirmou que uma parte da mensagem se refere a uma «discussão natural entre um director, um jornalista e um editor», mas que outra parte «não corresponde ao seu conteúdo exacto» (14). Já no editorial do dia 22, o primeiro que escreve sobre o assunto, José Manuel Fernandes não volta à questão da autenticidade, total ou parcial, do documento, preferindo criticar o DN que “optou por revelar correspondência privada com o objectivo de expor a fonte da notícia de 18 de Agosto” (15). Mas na intervenção que faz a 29/9, o Presidente da República refere que “pessoalmente, tenho sérias dúvidas quanto à veracidade das afirmações nele contidas” e explica que nenhum dos seus assessores está autorizado a falar em seu nome. “E “embora me tenha sido garantido que tal não aconteceu (…)”, decidiu demitir Fernando Lima (16).
Finalmente, a 1 de outubro, um administrador do jornal Público reconheceu a autenticidade do email na íntegra (17) - condição que também seguimos para este trabalho, após análise dos diversos elementos disponíveis.

(14) “Director do «Público» acusa Secreta de aceder a email interno”, TVI24, 18/9/2015 http://www.tvi24.iol.pt/politica/socrates/director-do-publico-acusa-secreta-de-aceder-a-email-interno (consultado a 29/6/2015)
(15) Fernandes, José Manuel, “Editorial: O caso das suspeitas de Belém não acabou ontem”, Público, 22/9/2015 http://www.publico.pt/opiniao/noticia/editorial-o-caso-das-suspeitas-de-belem-nao-acabou-ontem-1401711 (consultado a 29/6/2015)
(16) “Declaração do Presidente da República”, 29/9/2009, http://www.presidencia.pt/?idc=22&idi=31744 (consultado a 30/6/2015)
(17) António Lobo Xavier no programa “Quadratura do Círculo”, SicNotícias, 1/10/2009; cfr. “O silêncio de Luciano Alvarez”, 2/10/2009 http://www.cincotons.com/2009/10/o-silencio-de-luciano-alvarez.html (consultado a 6/7/2015)

3.4. Características do spin doctor Fernando Lima

1. A relação de extrema confiança e proximidade com Cavaco Silva – “já foi descrito como ‘a sombra’ do Presidente da República, tal é o grau de proximidade entre ambos - começou com a chegada deste às funções de primeiro-ministro, em 1985” (18). Cavaco Silva demitiu-o das funções, mas não da Casa Civil da Presidência. “Fernando Lima terá assim passado a assumir funções mais reservadas no gabinete do Presidente, mas na prática Cavaco Silva mantém a confiança em Fernando Lima, que o acompanha como assessor há mais de 20 anos” (19). Como se pode ler no email (anexo) “o Fernando Lima, (…) estava ali a falar comigo a pedido do Presidente da República”;

(18) Tavares, Pedro Sousa, “O homem-sombra”, Diário de Notícias, 19/09/2009 http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=1366288&especial=Caso%20das%20escutas&seccao=POL%CDTICA&page=-1 (consultado a 29/6/2015)
(19) “Cavaco Silva não demitiu Fernando Lima”, TVi24, 25/9/2009, http://www.tvi24.iol.pt/politica/escutas/cavaco-silva-nao-demitiu-fernando-lima (consultado a 29/6/2015)

2. Envolvimento da comunicação social – Consciente ou inconsciente, o spinning faz-se através da colaboração da comunicação social. “[Fernando Lima] tinha escolhido falar comigo porque me achava um jornalista sério (isto seria a dar-me graxa) e porque acha, a Presidência da República, que o PÚBLICO é o único jornal português que não está vendido ao poder” (do email);
3. Criação/selecção das mensagens: como diz o jornalista Luciano Alvarez, no email enviado ao correspondente na Madeira, “O Lima sugere e eu acho bem duas perguntas para inicio do trabalho (até porque a eles também lhe interessa que isto começa na Madeira para não parecer que foi Belém que passou esta informação, mas sim alguém ligado ao Jardim). Perguntas sugeridas pelo Lima (…)”. O provedor conclui, “salvo melhor prova, tudo não passa de um indício, sim, de paranóia, oriunda do Palácio de Belém (20), sendo que é Fernando Lima quem toma a iniciativa de contactar o jornalista Luciano Alvarez;

(20) Vieira, Joaquim, “A questão principal”, Público, 20/9/2009 http://provedordoleitordopublico.blogspot.pt/2009/09/questao-principal.html (consultado a 29/6/2015)

4. Utilização da técnica das “fugas [de informação] plantadas”: no livro de Vasco Ribeiro (2015b, p. 164), Fernando Lima explica: “Eu faço uma fuga e a grande questão é se o órgão para o qual eu faço a fuga respeita a minha informação naquilo que eu quero. Porque se não respeita e vira depois a fuga contra mim, eu estou tramado. (…) Tem de haver um contrato de confiança entre as partes. Tem de haver confiança no jornalista e ele também tem de ter confiança em mim. Quando faço uma fuga de informação, depois não vou dar o dito por não dito se aquilo correr mal. Na história das escutas [a Belém], eu nunca desmenti aquilo” (21);

(21) Cfr. Com o que Fernando Lima diz em 16/1/2010 num artigo de opinião publicado no Expresso: “(…) o que não passou de uma teia bem urdida pelo fértil imaginário dos criadores de ‘factos políticos’ (…) publicação do email ao qual sou, como é óbvio, alheio e sem correspondência com a realidade. (…) esta trama raia o incrível e que é um daqueles casos em que a realidade ultrapassa a ficção, daí ser virtualmente impossível pretender que alguém, de boa fé e com lisura de sentimentos, acredite que tudo isto aconteceu”. Para um conhecimento mais profundo do pensamento de Fernando Lima, cfr. Ribeiro, Vasco, “O Spin doctoring em Portugal: estudo sobre as fontes profissionais de informação que operam na Assembleia da República”, tese de doutoramento apresentada na Universidade do Minho, 2013 https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/34431 (consultada a 17/11/2015)

5. “Vale tudo” para sabotar adversários políticos: os factos que sustentariam o caso são extremamente frágeis, como percebeu pouco tempo depois o jornalista na Madeira. A Presidência da República não tinha provas de qualquer suspeita e não deixa de ser curioso que tudo tenha começado, como se percebe no email, por uma “pergunta falsa”: “Perguntar à dr. Helena Borges, chefe do gabinete do representante da República se o conhece [Rui Paulo Figueiredo, o suspeito] e se é verdade que, no jantar oferecido pelo representante no Palácio de São Lourenço ele ficou na mesa dos assessores do PR (a gente já sabe que é verdade mas vamos fingir que não sabemos)” [do email]; E se, como vimos, não é claro que o jornal tenha colaborado conscientemente, é hoje claro que o assessor do PR enganou o jornal para alcançar os seus objetivos: “ou [o Público] produzia meios de prova mais concretos acerca da suposta vigilância de que a Presidência da República era vítima (que nunca surgiram) ou teria de se concluir que tudo não passava de um golpe de baixa política destinado a pôr São Bento em xeque” (22);

(22) Idem, ibidem

6. Negação: coincidindo com o momento da publicação do email, o Presidente da República limitou-se a dizer que “depois das eleições não deixarei de tentar obter mais informações sobre questões de segurança. O Presidente da República deve preocupar-se com questões de segurança” (23). Mais tarde, a 29 de Setembro, fez uma comunicação ao país sobre o assunto em que, entre outras coisas, nega que Fernando Lima tenha falado em seu nome e que por isso o substituiu (24). Já Fernando Lima só abordou o assunto em 16 de janeiro de 2010, quando publicou no Expresso um artigo de opinião chamado “A minha verdade”. Ali se diz, nomeadamente, que tudo não passou de “uma teia bem urdida pelo fértil imaginário dos criadores de factos políticos”, com o objectivo de “envolver o Presidente da República no palco da luta eleitoral que então decorria”. “A luta política estava no seu auge e era preciso desviar as atenções do que podia esclarecer os portugueses ou informá-los sobre a real situação do país”, acusa o ex-assessor do Presidente da República. O email é classificado como “estranho”, fala-se na “suposta conversa” sem “correspondência à realidade”, desmentindo ainda ter invocado “o nome do Presidente da República sobre algo que não decorresse de intervenções públicas” (25). Ou seja, na única intervenção pública sobre o assunto, Fernando Lima nega qualquer envolvimento e quer ele quer o Presidente desmentem aquilo que o jornalista escreve no email, ou seja, que o assessor “estava ali a falar comigo a pedido do Presidente da República”. O jornalista nunca esclareceu o que se passou, mas, como se viu, tomamos como certo que o email não foi alterado; a registar: Fernando Lima não desmente o jornalista do Público.

(23) Guerreiro, Catarina e Henriques, Graça, “Cavaco confirma desconfianças e vai pedir mais informações”, Diário de Notícias, 19/9/2009 http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=1366263&especial=Caso%20das%20escutas&seccao=POL%CDTICA (consultado a 29/6/2015)
(24) “Declaração do Presidente da República”, 29/9/2009, http://www.presidencia.pt/?idc=22&idi=31744 (consultado a 30/6/2015)
(25) Lima, Fernando, “A minha verdade”, Expresso, 20/1/2010 http://expresso.sapo.pt/actualidade/a-minha-verdade=f558857 (consultado a 29/6/2015)

7. Discreto: totalmente avesso à exposição pública, pode dizer-se que Fernando Lima é apenas conhecido nos meios políticos e da comunicação (foi director do Diário de Notícias e teve um longo percurso como jornalista). Este caso comprova o seu efectivo low profile: desde o longo silêncio à forma como fez a negação. “[os spin doctors] actuam, portanto, numa base de maior informalidade, discrição, calculismo. Desta forma, não só têm uma acrescida capacidade de pressão sobre os jornalistas como as suas acções dificilmente deixam rasto” (Ribeiro, 2013:297). Só a forma atabalhoada como o Público tratou o assunto, que levou à dura intervenção do provedor, e a posterior divulgação do email fizeram com que se soubesse que foi ele a fonte do jornal; do lado de Fernando Lima estavam reunidas as condições para que nunca se soubesse que foi o autor da tentativa de spinning.

3.5. Implicações para o jornal Público

Entendemos que a abordagem ao envolvimento do jornal Público neste caso só não foge ao âmbito do trabalho na medida em que, tendo havido colaboração (consciente?) do jornal, se poderia falar em duplo spin doctor: Fernando Lima e o próprio jornal.
Por falta de elementos, não é, contudo, rigoroso falar de colaboração consciente do Público na manipulação da opinião pública. Mantemo-nos, pois, no ponto em que o jornal foi enganado pela fonte.
Ainda assim, registam-se, a partir das intervenções do provedor Joaquim Vieira, as seguintes questões:
−“o Público permitiu que o guião da investigação fosse ditado pela Presidência da República” (26);
−o “suspeito” das escutas não foi ouvido para redacção do texto, o que motivou a queixa ao provedor que desencadeou toda a restante polémica, isto muito embora Rui Paulo Figueiredo já tivesse desmentido o “conteúdo (…) fantasioso e totalmente falso” ao jornal (27). Joaquim Vieira revela que “solicitados pelo provedor a explicar por que razão os dados recolhidos há ano e meio por Tolentino de Nóbrega, e que de algum modo contrariavam a versão do assessor de Belém, não entraram na notícia sobre o “espião” de S. Bento, nem José Manuel Fernandes nem Luciano Alvarez responderam” (28); “Numa matéria desta consequência, em que se tornaria crucial ouvir o principal protagonista, o provedor regista a aparente escassa vontade de encontrar Rui Paulo Figueiredo, telefonando-se ao fim do dia (em que presumivelmente já não estaria a trabalhar) e para o local que o jornalista sabia ser errado” (29).
−As duas notícias surgem 17 meses depois do contacto da fonte, “mas ao longo deste quase ano e meio, a mesma fonte não apresentou qualquer indício palpável da existência dessas escutas” (30);
−O jornal trabalhou “pelo que o provedor percebeu, só [com] uma fonte, que é sempre o mesmo colaborador presidencial que tomou a iniciativa de falar ao Público em 2008” (31), muito embora isso seja contestado pela autora das duas notícias (32), ainda assim insuficiente para Joaquim Vieira mudar de opinião (33);
−“O único dado minimamente objectivo que a fonte de Belém, que transmitiu a informação ao PÚBLICO, adiantara para substanciar acusação tão grave no plano do funcionamento do nosso sistema democrático fora o comportamento “suspeito” de um adjunto do primeiro-ministro que fizera parte da comitiva oficial da visita de Cavaco Silva à Madeira, há ano e meio. As explicações eram grotescas – o adjunto sentara-se onde não devia e falara com jornalistas –, mas aceites como válidas pelos jornalistas do PÚBLICO, que não citavam qualquer fonte nessa passagem da notícia (embora tivessem usado o condicional)” (34);
−“As notícias do PÚBLICO abalaram os meios políticos nacionais, e o próprio primeiro-ministro as comentou considerando o seu conteúdo “disparate de Verão”. O assunto era pois suficientemente grave para o PÚBLICO, como o jornal que lançou a história, confrontar a sua fonte em Belém com uma alternativa: ou produzia meios de prova mais concretos acerca da suposta vigilância de que a Presidência da República era vítima (que nunca surgiram) ou teria de se concluir que tudo não passava de um golpe de baixa política destinado a pôr São Bento em xeque” (35).
Em face de tudo isto, Joaquim Vieira conclui, do comportamento do jornal, “que resultou uma atitude objectiva de protecção da Presidência da República, fonte das notícias, quanto aos efeitos políticos que as manchetes de 18 e 19 de Agosto acabaram por vir a ter. E isto, independentemente da acumulação de graves erros jornalísticos praticados em todo este processo (entre eles, além dos já antes referidos, permitir que o guião da investigação do PÚBLICO fosse ditado pela fonte de Belém), leva à questão mais preocupante, que não pode deixar de se colocar: haverá uma agenda política oculta na actuação deste jornal?” (36);

(26) Vieira, Joaquim, “A questão principal”, Público, 20/9/2009 http://provedordoleitordopublico.blogspot.pt/2009/09/questao-principal.html (consultado a 29/6/2015)
(27) Vieira, Joaquim, “Subitamente neste Verão”, Público, 13/9/2009 http://provedordoleitordopublico.blogspot.pt/search/label/Cr%C3%B3nicas?updated-max=2009-09-27T18:40:00-07:00&max-results=20&start=16&by-date=false (consultado a 29/6/2015)
(28) Idem, ibidem
(29) Vieira, Joaquim, “A questão principal”, Público, 20/9/2009 http://provedordoleitordopublico.blogspot.pt/2009/09/questao-principal.html (consultado a 29/6/2015)
(30) Vieira, Joaquim, “Subitamente neste Verão”, Público, 13/9/2009 http://provedordoleitordopublico.blogspot.pt/search/label/Cr%C3%B3nicas?updated-max=2009-09-27T18:40:00-07:00&max-results=20&start=16&by-date=false (consultado a 29/6/2015)
(31) Idem, ibidem
(32) Vieira, Joaquim, “Assuntos internos”, Público, 27/9/2009 http://provedordoleitordopublico.blogspot.pt/2009/09/assuntos-internos.html (consultado a 29/6/2015)
(33) Idem, ibidem
(34) Vieira, Joaquim, “A questão principal”, Público, 20/9/2009 http://provedordoleitordopublico.blogspot.pt/2009/09/questao-principal.html (consultado a 29/6/2015)
(35) Idem, ibidem
(36) Idem, ibidem

Além do provedor, outros se pronunciaram.
O então presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas afirmou: “tomando como verídico o teor do e-mail que o DN ontem reproduziu na íntegra (…) a relação entre Luciano Alvarez e o assessor da Presidência da República, Fernando Lima, suscita dúvidas”. “No caso de uma fonte organizada, profissional, maior cuidado deve haver por parte do jornalista”, afirmou ao DN (37).

(37) Marques, Marina, “Relações com fontes preocupam Conselho Deontológico”, DN, 19/9/2015 http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=1366303&especial=Caso%20das%20escutas&seccao=POL%CDTICA (consultado a 29/6/2015)

Já a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, analisando uma queixa de Rui Paulo Figueiredo, considerou “que o jornal Público negligenciou deveres básicos da actividade jornalística, com prejuízo da isenção e do rigor a que se encontra legal e deontologicamente vinculado; O Conselho Regulador, ao abrigo das suas atribuições e competências definidas estatutariamente, delibera recomendar ao jornal Público ao cumprimento do dever de isenção e rigor, nomeadamente a observância do princípio do contraditório em respeito pelos direitos dos visados nas peças jornalísticas que publica” (38).

(38) Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social , “Deliberação 5/CONT-I/2010 que adopta a Recomendação 4/2010”, Lisboa, 8 de abril de 2010 http://www.erc.pt/pt/deliberacoes (consultado a 29/6/2015)

E, entre muitos textos publicados na net, destacamos a opinião do antigo provedor dos leitores do Público, Joaquim Fidalgo: “se daquela negociação [entre Fernando Lima e o Público] nada tivesse resultado (como sucedeu num primeiro momento, em Abril de 2008), tudo estaria bem: a fonte tentou levar ‘a água ao seu moinho’, como tem todo o direito de fazer, os jornalistas tomaram devida nota mas fizeram o trabalho complementar que lhes competia e, nada se tendo provado, nada se publicou. Mas, mais de um ano depois, e continuando a nada se provar, lá se publicaram as suspeitas que a fonte transmitira… Assim, parece que, mesmo sem quaisquer provas, a fonte sempre conseguiu levar a água ao seu moinho, com a aparente cumplicidade (activa ou passiva) dos jornalistas” (39).

(39) Fidalgo, Joaquim, “Dúvidas no ‘caso das escutas’”, Mediascopio, 20/9/2009 https://mediascopio.wordpress.com/2009/09/20/duvidas-no-caso-das-escutas/ (consultado a 30/6/2015)

As diversas afirmações e as dúvidas, sobretudo do provedor Joaquim Vieira, apontam no sentido de que, por atos e/ou omissões, o jornal tenha colaborado, consciente ou inconscientemente, com a operação de spinning da Presidência da República.
Só o futuro irá esclarecer como aconteceram as coisas na redacção do Público naquele mês de agosto de 2009 e porque aconteceram desta forma. Mas não é de excluir, como refere Powell (2010, p. 204), citando a imprensa inglesa nos tempos de Tony Blair, que o jornal tenha, ele próprio, decidido colocar o seu próprio spin na história. Até porque em nenhum momento o jornal entendeu denunciar a fonte, situação prevista no ponto 6 do Código Deontológico dos Jornalistas: “O jornalista deve usar como critério fundamental a identificação das fontes. O jornalista não deve revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de informação, nem desrespeitar os compromissos assumidos, excepto se o tentarem usar para canalizar informações falsas (…)”.
O ano de 2009 não vai terminar sem que José Manuel Fernandes abandone, a seu pedido, a Direção do Público, da mesma forma que Joaquim Vieira deixou, no final de 2009, de ser o provedor dos leitores do jornal, mas aqui por ter atingido o limite previsto de dois anos.

3.6. Notas para discussão

A caracterização deste “caso das escutas” parece não deixar margem ara dúvidas de que estamos perante um caso de spinning.
São, aliás, tantas as características que dele se conhecem, ainda por cima com um elevado grau de rigor, que se poderá transformar num caso de estudo.
Fernando Lima foi spin doctor quando conversou com o jornalista do Público e as duas notícias deste jornal acabaram por se transformar em spinning.
O primeiro em Portugal? É evidente que não.
Mas até agosto/setembro de 2009 não havia conhecimento de outro caso tão completo, tão bem documentado, tão “perfeito”.
É que, na verdade, muito pouco falta para compreender melhor este caso. Mesmo que o então Presidente da República venha a falar sobre ele no futuro ou que Fernando Lima apresente uma versão diferente da que expôs no jornal Expresso, isso – é o mais certo – só aumentará o nível de spin doctoring do caso.
Duas notas finais:
−será correcto falar na existência de um duplo spin doctor neste caso (Fernando Lima e o jornal Público)? Para responder a esta pergunta faltam elementos, nomeadamente aqueles que dizem respeito aos jornalistas que estiveram, pelo menos, directamente envolvidos nas notícias em causa.
−queremos acreditar que é possível continuarem a coexistir o assessor de imprensa e o spin doctor, sem que este tome por completo o espaço daquele.

BIBLIOGRAFIA

1. Andrews L (2006). Spin: from tactic to tabloid. Journal of Public Affairs, 6(1):31-45.
2. Hill CH (1981). Public Opinion and British Foreign Policy Since 1945: Research in Progress?. Millennnium: Journal of International Studies 10(1):53-62.
3. Maltese JA (1992). Spin Control: The White House Office of communications and the management of presidenctial news. Chapel Hill and London: The University of North Carolina Press.
4. Miller D, Dinan W (2008). A Century of Spin: How Public Relations Became the Cutting Edge of Corporate Power. London: Pluto.
5. Moore M (2006). The origins of moderno spin. Londres: Palgrave MacMillan.
6. Powell Jonathan (2010). The New Machiavelli: How to Wield Power in the Modern World. Londres: Bodley Head.
7. Ribeiro V (2013). O Spin Doctoring em Portugal; estudo sobre as fontes profissionais de informação que operam na Assembleia da República. Tese de doutoramento, Universidade do Minho, 2. Recuperado de http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/34431
8. Ribeiro V (2015a). O Spindoctoring em Portugal: Perspetivas de governantes, jornalistas e assessores de comunicação que operam na Assembleia da República. Observatorio (OBS*) Journal, 9(2):225-256.
9. Ribeiro V (2015b). Os Bastidores do Poder. Porto: Almedina.
10. Schudson M (2001). The objectivity norm in American journalism. Journalism, 2(2):149-170.

ANEXO

O email tal como foi divulgado pelo Diário de Notícias de 18/9/2009 (incluindo as eventuais gralhas)
(http://www.dn.pt/dossiers/politica/caso-das-escutas/noticias/interior/o-email-que-denuncia-as-escutas-transcricao-1365657.html )
De: Luciano Alvarez
Enviado: quarta-feira, 23 de Abril de 2008 14:18
Para: José Tolentino Nóbrega
Assunto: Lê
Caro Tolentino
Vou fazer esta conversa por e-mail e não por telefone porque a situação é tão grave que é melhor não correr riscos de ser escutado. Como verás mais à frentenem os homens do Presidente da República arriscam a falar dela por telefone. Pode ser paranóia da parte deles, mas a verdade é que é melhor não correr riscos.
Primeira advertência: lê este mail sentado.
Secunda advertência: a história não vai ser fácil de fazer, mas se a conseguir-mos pode ser a bomba atómica.
Vamos por partes:
1. Na noite de terça-feira o Fernando Lima, do PR, telefonou-me a dizer que precisava de falar comigo hoje de manhã num local discreto. Encontramo-nos hoje às 9 h da manhã num café discreto na avenida de Roma e foi logo direito ao assunto, estava ali a falar comigo a pedido do presidente da república, que o assunto era grave e que tinha escolhido escolhido falar comigo porque me achava um jornalista séria (isto seria a dar-me graxa) e porque o acha a presidência da república que o PÚBLICO é o único jornal português que não está vendido ao poder.
2. O assunto era o seguinte (estás sentado?): o presidente da república acha que o gabinete do primeiro-ministro o anda espiar e que a prova grande disso tinha sido dada na Madeira onde o primeiro-ministro tinha enviado um tipo que trabalha para o MAI só para espiar os passos do Presidente e dos homens do seu gabinete. (mesmo que seja mentira o que não passe de uma paranóia do PR estás a ver a gravidade do facto do o presidente pensar que o PM o anda a espiar). Está a ver como estarão as relações entre eles e a opinião que o PR tem do PM)
3. Depois entregou-me um dossier sobre um Rui Paulo da Silva Figueiredo que é adjunto jurídico do PM, trabalha para o MAI, já passou pelos gabinetes de diversos ministro e, segundo o Fernando Lima, terá tentado entrar para o SIS mas chumbou.
4. Este tal Rui Paulo acompanhou a visita do PR, não se sabe como e e segundo o Lima “procurou observar”, o mais por dentro possível, os passos da visita do Presidente e o modo de funcionamento interno do satff presidencial”. Ao satff do PR terá percebido isso bastante cedo e redobrou os cuidados.
5. Estou a contactar-te porque esta história, que pode ser uma bomba ou não dar em nada, tem de começar pela Madeira com todo o cuidado e porque sei que posso contar com a tua discrição e habitual profissionalismo (isto não é graxa).
6. O Lima garantiu-me que Esta tal Rui Paulo foi colocado na mesa dos assessores do PR no jantar oferecido pelo Representante da República no Palácio da São Lourenço e foi também convidado para o jantar que o Jardim ofereceu no último dia na Quinta da Velga. Isto é verdade e facilmente confirmável.
7. O Lima sugere e eu acho bem duas perguntas para inicio do trabalho (até porque a eles também lhe interessa que isto começa na Madeira para não parecer que foi Belém que passou esta informação, mas sim alguém ligado ao Jardim)
8. Perguntas sugeridas pelo Lima: Perguntar à dr. Helena Borges, chefe do gabinete do representante da república se o conhece e se é verdade que, no jantar oferecido pelo representante no Palácio de São Lourenço ele ficou na mesa dos assessores do PR (a gente já sabe que é verdade mas vamos fingir que não sabemos) e Porque ficou ele neste mesa sem antes ser dado conhecimento ao staff do PR. 2 Pergunta: Perguntar a Paulo pereira, responsável pela informação do gabinete do Jardim, em que qualidade o tal Rui Paulo foi convidado para o jantar que Jardim ofereceu no último dia na Quinta de Veiga.
9. Agora digo eu: quem meteu este tipo na visita e em que comitiva é que ele entrou.
10. Como já te disse isto tudo pode ser paranóia dos do PR e do Lima, mas, mesmo sendo paranóia, não deixe de ser grave que o PR pense isto e que ande a passar a informação ao PÚBLICO manifestando uma grande vontade de a história vir ao público (estás a ver a bronca). Acho também que se nós conseguirmos que houve um tipo do MAI e do gabinete do PM metido à sucapa na visita do PR já é um inicio da história.
11. O Lima sugeriu-me que tratasse com ele (Lima) desta história por e-mail porque estão com medo das escutas.
12. Esta história só é do conhecimento do PR, do Lima, minha, do Zé Manuel Fernandes (que me pediu para não a contar a ninguém por enquento, mas que eu tenho que ta contar para tu te pores em campo com o conhecimento total do que estamos a falar). Peço-te por isso toda a discrição.
13. O Lima passou-me um dossier completo sobre este Rui Paulo.
14. Eu estou de folga, vim só ao jornal tratar disto e vou para casa. Estou sem computador em casa (a minha mulher levou-mo para o trabalho). Quando acabares de ler o e-mail pudemos falar por telefone.

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